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Governo orienta Procons a processarem Samsung e Apple

Empresas terão que informar porque deixaram de incluir carregador de bateria.


Maurizio Pesce | Flickr


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung.

O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

De acordo com a nota oficial divulgada nesta última quinta-feira (12) pela Senacon, a instauração dos procedimentos vai servir para que as companhias apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada do item foi anunciada pela Apple em outubro de 2020, quando foi lançado o iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado.

A Samsung, por sua vez, anunciou em janeiro de 2021 a retirada do carregador e do fone de ouvido para a linha Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.


“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, diz o comunicado da Senacon.



Fonte: Conexão Política

Indicação da Matéria: O Editor

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