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Taxa do Lixo em Barueri?Conforme determina a Lei Federal 14.026/20 (Marco legal do Saneamento...

Conforme determina a Lei Federal 14.026/20 (Marco legal do Saneamento Básico), os Municípios precisam cobrar a chamada TAXA DO LIXO.

A taxa do lixo passará a ser cobrada pela prefeitura de Barueri, com vista a remunerar o curso do serviço público, de manejo de resíduos sólidos urbanos, nisso compreendido as atividades administrativas de gerenciamento e as efetivas atividades operacionais de coleta, remoção, transporte, destinação final do material recolhido. O teor do previsto na propositura, o responsável pelo pagamento dessa taxa, o proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer titulo do imóvel.

Assista abaixo a explanação de Reinaldo Monteiro sobre o assunto.





Matéria: O Editor

Redação: Wilson Nomura

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