• Reinaldo Monterio

Perturbação do Sossego, como buscar resolver esse problema?


Esse é um grande problema enfrentado pelas cidades de médio e grande número populacional e também nas cidades turísticas.

Geralmente isso acontece com acúmulo de pessoas em bairros periféricos que se reúnem para fazer algazarra com sons muito altos decibéis de automóveis e estalos e roncos de escapamentos de motocicletas.

Existem formas da população, solicitar junto aos políticos de sua cidade para que esses problemas sejam minimizados.

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto- Lei nº 3.688 / 41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa.



O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756 / 11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

Para informações mais detalhadas entre em contato com Reinaldo Monteiro pelo link do seu gabinete virtual: https://www.cidadaoparticipa.com.br/reinaldomonteiro/.



Reinaldo Monteiro

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