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Educação aprova política nacional de conscientização sobre doação de órgãos

Atualizado: 16 de ago. de 2021

Entre as estratégias da nova política estão à realização de campanhas publicitárias e

atividades nas escolas.


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a

proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a

importância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de contribuir para o

aumento no número de doadores.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao

Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).


O projeto original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e

Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições, de

ensino de todo o País.

Mas o relator na Comissão de Educação, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ressaltou que

"não é competência do Poder Legislativo, mas do Poder Executivo, a apresentação de

projetos de lei cujo intuito seja criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos

obrigatórios no currículo escolar". Ele lembra que a inclusão de novos componentes

curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo

ministro da Educação.

Para Luiz Lima, o substitutivo da Comissão de Seguridade sana as impropriedades do

projeto original. "Considerando que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem um dos

maiores programas públicos de transplante de órgãos e tecidos do mundo, estamos

seguros de que a proposta irá contribuir para ensinar, conscientizar e promover a

relevância da doação de órgãos e tecidos", disse.

Objetivos e estratégias

Pela proposta aprovada, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e

Transplante de Órgãos e Tecidos será implementada pela União e pelos estados,

municípios e Distrito Federal.

Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o

aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de

profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de

órgãos.

Entre as estratégias da política estão a realização de campanhas publicitárias e

atividades nas escolas, e distribuição de material didático escolar.

Tramitação

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição

e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Federal de Notícias

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