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Como migrar o seu negócio de MEI para microempresa

Todo empreendedor deseja ver sua empresa crescer, não importa qual o tamanho do negócio ao nascer. Esse crescimento é o indicativo de que todos os planos, estratégias, ações e processos colocados em prática foram efetivos e resultaram no sucesso do empreendimento. A escalada do negócio muitas vezes também é acompanhada da necessidade da empresa migrar de um tipo empresarial para outro.

Desde o início da pandemia de covid-19, o número de novos microempreendedores individuais (MEIs) registrou uma alta expressiva: das aproximadamente 3,36 milhões de empresas abertas somente em 2020, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. O investimento em um novo negócio foi a alternativa que muitos brasileiros encontraram para sobreviver às crise econômica que vivemos em decorrência da emergência sanitária. E, neste mais de 1 ano e meio, muitos desses empreendedores viram suas empresas alçarem voo. 

Para os MEIs que conseguiram um bom crescimento no último ano e ultrapassaram o limite de R$81 mil de faturamento anual, é chegada a hora de fazer a transição para um novo tipo de empresa. Se sua receita bruta é de até R$360 mil, o seu negócio deve passar a ser uma microempresa (ME). Mas qual seria melhor maneira de fazer essa migração? Vale mais a pena migrar de uma categoria para outra ou abrir uma nova empresa?

Principais diferenças entre MEI e ME

Mas você sabe quais são as principais diferenças entre o microempreendedor individual e a microempresa? Confira abaixo as principais características de cada um desses modelos empresariais:

Microempreendedor individual (MEI)

O microempreendedor individual é uma pessoa jurídica que atua por conta própria. O seu faturamento máximo é de R$81 mil ao ano e é possível contratar até 1 funcionário. O empresário não pode ter participação em outro negócio nem contar com sócio, atuando de forma semelhante ao profissional autônomo. 

A principal característica do MEI é sua carga tributária reduzida e o sistema de recolhimento único, feito por meio de um Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Os valores são fixos e pré-estabelecidos por setor de atuação — serviços, comércio ou indústria. Pagando a contribuição mensalmente na data correta, o MEI tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Além disso, ele é isento de imposto de renda (IR), programa de integração social (PIS), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

O MEI obrigatoriamente é optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Para criar seu CNPJ e poder emitir notas fiscais, o MEI deve fazer o enquadramento pelo Portal do Empreendedor, além da formalização através na Prefeitura do seu município.

Microempresa (ME)

Já sendo uma ME, o negócio pode ter um faturamento anual de até R$360 mil. A sua formalização, contudo, é mais burocrática e requer a apresentação de um contrato social registrado em uma Junta Comercial. Diferentemente do MEI, a microempresa não possui limitação de número de funcionários. A sua gestão contábil exige a contratação de um contador para o cumprimento das obrigações mensais.

O empreendedor que possui uma microempresa pode optar por qualquer um dos três regimes de tributação — Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Como o cálculo de impostos do Simples Nacional costuma ser mais interessante para os pequenos negócios, esse costuma ser o modelo mais adotado pelas MEs. Os valores pagos variam de acordo com a receita bruta anual da empresa.

Quando migrar de um MEI para uma microempresa

A migração para outro modelo empresarial é obrigatória sempre que o limite de faturamento anual do porte atual for ultrapassado. No caso do MEI, esse limite é de R$81 mil com uma margem de tolerância de 20% — ou seja, uma receita bruta de até R$97,2 mil. Caso esse valor tenha sido de até R$360 mil, a transição será para microempresa. 

Há, ainda, outros motivos para que aconteça o desenquadramento do MEI. Se o microempreendedor individual altere sua natureza jurídica para empreendedor individual (EI), inclua uma atividade econômica não permitida ou abra uma filial, ele será desenquadrado automaticamente. A necessidade de contratar mais funcionários ou ter sócios também pode desencadear a transição. 

Como fazer essa transição

Seja qual for o motivo da mudança, a migração de microempreendedor individual para microempresa tem início no Portal do Simples Nacional. É lá que o MEI solicitará o seu desenquadramento. Será necessário gerar um código de acesso, além de seguir as instruções do sistema para então selecionar o motivo da solicitação.

Caso essa seja uma mudança automática — ou seja, quando o microempreendedor altera sua natureza para empreendedor individual (EI), abre uma filial de seu negócio ou acrescenta um atividade econômica diferente daquelas permitidas para a sua categoria —, é necessário apenas confirmar o processo no Portal. Já quando o motivo é o aumento do faturamento anual, o valor recolhido pela empresa durante o ano anterior deve ser ajustado através de um novo DAS. O próximo passo é comunicar a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança de MEI para ME. Além do próprio documento de comunicação de desenquadramento do Simei, o empreendedor deve apresentar formulário de desenquadramento, o contrato social ou equivalente e o requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o procedimento. Feito isso, os dados cadastrais da empresa, bem como sua razão social e seu capital social, devem ser atualizados e a prefeitura e demais órgãos também devem ser comunicados.

Criar um novo CNPJ também é uma opção

Para quem deseja um processo menos complicado, há uma segunda opção: dar baixa no CNPJ de MEI e abrir uma nova empresa, desta vez como ME. O encerramento das atividades como microempreendedor individual podem ser encerradas através do Portal do Empreendedor, clicando em “Já sou MEI” > “Fechar sua empresa” > “Solicitar” e seguindo as orientações. Para finalizar o processo, é preciso quitar os débitos existentes.

 

( fonte marketup )